POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
1. CONCEITOS BÁSICOS
Para uma compreensão clara da Política de Privacidade do BEMECARE, faz-se essencial a elucidação dos seguintes conceitos:
Controlador: Refere-se à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões inerentes ao tratamento de dados pessoais. É quem detém o poder decisório sobre a finalidade e os meios do tratamento de dados;
Operador: Designa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e sob as instruções do Controlador;
DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Dados: É a pessoa natural, formalmente indicada pelo Controlador, cuja função primordial é atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Usuário: Compreende qualquer pessoa que acesse o site do BEMECARE, realize cadastros, utilize os serviços disponibilizados na plataforma ou, de qualquer outra forma, forneça suas informações pessoais. Inclui pacientes (B2C) em busca de tratamentos e afiliados (B2B2C) interessados em parcerias;
Endereço IP (Internet Protocol): Um identificador numérico único atribuído a cada dispositivo conectado à internet, composto por uma sequência de números que permite a sua localização e comunicação na rede;
Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário, que contêm informações sobre sua navegação. Eles auxiliam na personalização da experiência, na coleta de dados para análise de desempenho e na otimização da entrega de conteúdo relevante. Conforme detalhado em nossa Política de Cookies, contribuem para agilizar a experiência de uso do nosso site;
Criptografia: Processo de codificação de informações para garantir a confidencialidade e integridade dos dados durante sua transmissão e armazenamento. Utilizada para autenticar identidades e proteger transações, conferindo sigilo às comunicações;
E-Mail: Ferramenta de comunicação eletrônica utilizada para transmissão de mensagens digitais;
Senha: Conjunto de caracteres de conhecimento restrito ao usuário, empregado para autenticar sua identidade e assegurar a legitimidade do acesso a serviços e plataformas;
Internet: A rede mundial de computadores interconectados, composta por diversas redes menores que se comunicam através de um conjunto comum de protocolos;
SPAM: Termo empregado para designar mensagens eletrônicas não solicitadas, geralmente enviadas em massa para múltiplos destinatários, sem prévia autorização;
SSL (Security Socket Layer): Um protocolo de segurança que estabelece um canal criptografado entre um servidor web e um navegador, garantindo a proteção das informações transmitidas pela internet. O certificado SSL, que assegura a criptografia de dados com chave de segurança de 128 bits, é indicado pela presença de um cadeado na barra de endereço do navegador. Recomenda-se verificar a autenticidade do certificado e, na ausência de tal identificação, não inserir dados e reportar a situação imediatamente à BEMECARE através do e-mail de contato de segurança;
Phishing: Fraudes eletrônicas que utilizam e-mails ou mensagens falsas, geralmente solicitando recadastramento de informações. O BEMECARE reitera que não solicita recadastramentos de usuários por e-mail;
Vírus: Software maliciosos capazes de infectar outros programas e arquivos em um computador, replicando-se e comprometendo a integridade do sistema;
Bases Legais: Hipóteses estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que autorizam o tratamento de Dados Pessoais.
2. O QUE É ESSA POLÍTICA E QUAL SUA FINALIDADE?
O BEMECARE desenvolveu esta Política de Privacidade com o propósito de detalhar e esclarecer suas práticas relativas à privacidade e ao tratamento de dados de todos os indivíduos que navegarem, se cadastrarem, utilizarem os serviços disponibilizados por meio da plataforma BEMECARE ou, de qualquer outra forma, submeterem suas informações pessoais no website https://meubeme.com.br/.
Esta Política de Privacidade tem como finalidade informar aos usuários como o BEMECARE poderá coletar, utilizar e compartilhar as informações pessoais, bem como os mecanismos de segurança empregados para proteger tais dados. O BEMECARE atua como uma healthtech que conecta pacientes a tratamentos completos, englobando prescrição, manipulação de medicamentos e suporte clínico, sendo o Site o principal ponto de entrada para essa jornada, que se desenvolve via WhatsApp e outras plataformas de atendimento.
Recomendamos a leitura atenta desta Política de Privacidade e dos Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos e Condições”), disponíveis no Site, antes de preencher qualquer formulário, realizar seu cadastro ou utilizar os serviços. Estes documentos detalham nossa identidade, nossa função como intermediadores entre o usuário e os prestadores de serviço parceiros (incluindo médicos e farmácias de manipulação), as condições que regem nossa relação, e os procedimentos em caso de eventuais problemas.
O Site é de titularidade da BEMECARE. Para contato, você pode utilizar o seguinte endereço de e-mail:lgpd@meubeme.com.br
Ao realizar o cadastro ou fornecer qualquer informação pessoal ao Site, você declara ter lido e compreendido integralmente as práticas e condições contidas nesta Política de Privacidade, aceitando de forma expressa todas as suas normas e condições gerais, e confirmando possuir capacidade civil plena para aderir a este documento.
Após a conclusão de seu cadastro, uma cópia destes documentos será enviada ao seu e-mail para consulta. Eles também estarão acessíveis em nosso Site. O BEMECARE poderá, periodicamente, revisar e/ou atualizar o conteúdo desta Política de Privacidade conforme necessário. Caso não concorde com esta Política de Privacidade, solicitamos que não prossiga com seu cadastro no Site. Em caso de dúvidas sobre os termos aqui dispostos, entre em contato conosco através do e-mail lgpd@meubeme.com.br. Teremos satisfação em atendê-lo.
3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Conforme o Art. 5º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dado pessoal é toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, se uma informação permite a identificação, direta ou indireta, de um indivíduo, ela é considerada um dado pessoal. Exemplos incluem: nome, RG, CPF, telefone, e-mail, endereço residencial, geolocalização e endereço de IP (Protocolo da Internet).
Tais dados pessoais podem também incluir informações sensíveis, como origem étnica ou racial, filiação religiosa, dado referente à vida sexual, informação genética ou biométrica, e, em especial, dados relacionados à saúde (“Dados Pessoais Sensíveis”). No contexto do BEMECARE, estes dados são administrados em estrita conformidade com a legislação aplicável, especialmente a LGPD e regulamentações específicas da área da saúde. É importante ressaltar que a LGPD não considera dados pessoais aqueles que foram anonimizados, uma vez que, após esse processo, não é possível identificar o usuário.
4. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE O SITE DO BEMECARE COLETA, QUANDO ELES SÃO COLETADOS E PARA QUAL FINALIDADE?
O BEMECARE realizará a coleta dos seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis, conforme o fluxo de interação do usuário com a plataforma e seus serviços:
Para Pacientes (B2C), que iniciam sua jornada pelo Site e WhatsApp:
Coleta Inicial (via WhatsApp, após clique em “Iniciar Jornada”): Nome, telefone, e-mail;
Coleta Sensível (via WhatsApp): Imagem da receita médica, Código Internacional de Doenças (CID), nome do medicamento prescrito, nome do médico responsável;
Dados de Atendimento: Registros de interações, que podem começar de forma automatizada e evoluir para atendimento com operador humano;
Dados de Saúde: Prescrições médicas, dados clínicos, informações sobre acompanhamento médico, consultas, exames médicos;
Informações Complementares: Dados sobre saúde enviados via áudio, fotos, vídeos ou mensagens de texto (e-mail, SMS, WhatsApp, Instagram, etc.);
Prontuário do Paciente: Informações detalhadas da saúde do paciente, armazenadas em ambiente seguro;
Registro de Teleconsulta Assíncrona: Mediante aceitação expressa do usuário, quando solicitado previamente pelo Médico. Este registro será armazenado em ambiente seguro, respeitando as normativas brasileiras aplicáveis, e não será compartilhado com terceiros.
Para Afiliados (B2B2C), que se registram via formulário “Seja um Afiliado”:
Dados de Cadastro: Nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, nome da empresa;
Dados de Vendas: Informações de vendas atreladas aos cupons de desconto gerados para os afiliados, para cálculo de comissões (sem exposição de dados sensíveis do paciente).
Dados Coletados Automaticamente em Virtude da Utilização do Site e Plataformas Integradas:
Dados de Uso do Site: Relativos às interações do usuário e ao dispositivo utilizado para acesso, como:
Acessos realizados;
Identificadores (IP) de aparelhos/software e suas características;
Informações e estatísticas sobre a conexão e acesso;
URLs de origem;
Endereço de IP, com ou sem indicação de localização geográfica;
Identificação do navegador e dados de registro de servidores (logs);
Cookies, web beacons e demais tecnologias de monitoramento: Incluindo dados de anúncios, informações de acesso, preferências, histórico de navegação e idioma. O BEMECARE utiliza Google Tag Manager, Meta Pixel (Facebook) e pode integrar outros plugins (ex: WhatsApp Button) para fins de analytics, remarketing e performance. O usuário terá a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies não essenciais, configurando seu navegador e gerenciando preferências via banner de consentimento no Site.
A BEMECARE pode conter links, plug-ins e aplicativos de terceiros. Ao interagir com estes links, haverá permissão para que terceiros coletem ou compartilhem dados. No entanto, esses terceiros definem suas próprias políticas de privacidade, sobre as quais o BEMECARE não possui ingerência. Ao acessar links de terceiros, como sites de farmácias de manipulação parceiras, o usuário reconhece que o BEMECARE não tem responsabilidade ou obrigação em relação a eles. Recomenda-se a leitura das políticas de privacidade desses sites.
5. COMO OS MEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS?
Seus dados serão utilizados para as finalidades abaixo descritas. O usuário declara expressamente estar ciente e de acordo:
A) Utilização de Dados Pessoais (não sensíveis):
Aplicação dos Termos e Condições e desta Política de Privacidade: Para garantir o cumprimento das normas estabelecidas;
Acompanhamento das Atividades do Usuário e Aperfeiçoamento das Ferramentas do Site: Visando otimizar a experiência de navegação e utilização da plataforma;
Fornecimento de Assistência Técnica: Para suporte ao acesso e uso do Site;
Possibilitar o Acesso ao Site e Prestação do Serviço de Intermediação: Garantir a funcionalidade da plataforma e a conexão entre usuários, médicos e farmácias;
Resolução de Dúvidas e Solicitações dos Usuários: Atendimento a demandas e questionamentos;
Atendimento a Determinações Legais ou Judiciais: Cumprimento de ordens e requisitos legais;
Constituição, Defesa e/ou Exercício Regular e Estrito de Direitos: Em âmbito judicial e/ou administrativo;
Garantir a Segurança dos Usuários: Proteção contra acessos não autorizados e uso indevido;
Produção Estatística para Traçar Perfil dos Usuários, Planejamento Comercial e de Marketing: Análise de dados para melhoria contínua dos serviços do BEMECARE;
Campanhas de Marketing: Desde que previamente comunicadas e com consentimento expresso do usuário, para envio de comunicações personalizadas;
Execução de Algoritmos: Visando o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou o aperfeiçoamento dos existentes;
Produção de Conteúdo de Caráter Sugestivo e Publicitário: Para divulgação de serviços e produtos relevantes;
Prevenção de Fraudes: Medidas para identificar e mitigar riscos de segurança;
Produção de Conteúdo para o Site e/ou Mídias de Parceiros: Como redes sociais e buscadores de conteúdo;
Uso Compartilhado com Parceiros Estratégicos: Para viabilizar a oferta de serviços completos, como a entrega de informações de vendas (não sensíveis) a afiliados para rastreamento de cupons e comissões;
Contato: Por correio eletrônico, telefônico ou outros meios de comunicação para fins de serviço;
Atualização e Conferência dos Dados Cadastrais: Manutenção da exatidão das informações.
B) Utilização de Dados Pessoais Sensíveis (especialmente os de saúde):
Aplicação dos Termos e Condições e desta Política de Privacidade: Em conformidade com a natureza sensível dos dados;
Possibilitar a Prestação do Serviço de Intermediação para a Realização do Atendimento Médico e Farmacêutico: Incluindo a validação da receita médica, o envio para farmácias de manipulação parceiras para produção e entrega do medicamento prescrito, e o suporte em casos de evento adverso;
Atendimento a Determinações Legais ou Judiciais: Em especial as regulamentações da área da saúde;
Produção de Estudos Analíticos e Estatísticos: Mediante a anonimização dos dados fornecidos e/ou coletados, para melhoria dos tratamentos e serviços;
Constituição, Defesa e/ou Exercício Regular e Estrito de Direitos: Em âmbito judicial e/ou administrativo, especialmente no que tange à tutela da saúde;
Garantir, dentro dos padrões razoáveis e possíveis, a Segurança dos Usuários e a Integridade dos Tratamentos: Assegurando que o medicamento manipulado corresponda à prescrição e que o acompanhamento seja adequado.
6. QUAIS AS FINALIDADES DA COLETA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA BEMECARE? E QUAIS AS BASES LEGAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS QUE O BEMECARE REALIZA?
O BEMECARE necessita coletar e tratar seus dados para finalidades específicas, abaixo relacionadas e já elencadas no item anterior, com base nas justificativas legais estabelecidas pela LGPD:
Para dados sensíveis de saúde (ex: receitas, prontuários, CID): A base legal primária é o consentimento explícito do titular, combinado com a finalidade de tutela da saúde, em conformidade com o Art. 7º, II e Art. 11, II, “f” da LGPD, para viabilizar a jornada de tratamento completo, incluindo prescrição, manipulação e suporte clínico. Também se aplica para a produção e entrega do medicamento prescrito e atendimento ao paciente em caso de evento adverso;
Para dados de afiliados (B2B2C): A base legal sugerida é a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V da LGPD), para o cadastro no sistema, geração de cupons personalizados e rastreamento de vendas, ou o legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD), desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular e garantido o explícito conhecimento do uso e destino dos dados no formulário de cadastro;
Para rastreamento e marketing digital (ex: cookies, GTM, Meta Pixel): A base legal é o consentimento (Art. 7º, I da LGPD), obtido por meio do banner de consentimento de cookies e link para gestão de preferências no Site, para fins de analytics, remarketing e performance;
Para aprimoramento de nossos serviços: Legítimo interesse do BEMECARE em melhorar a experiência do usuário e a eficiência operacional;
Comunicação com o usuário, envio de anúncios, avisos, atualizações, marketing, alertas, mensagens, alteração de condições e políticas: Com base no consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse, conforme a natureza da comunicação;
Para fins de segurança, conformidade e prevenção de fraudes: Cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse;
Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como as decorrentes de solicitações em processos judiciais: Cumprimento de obrigação legal;
Para o estrito cumprimento dos termos e condições dispostos no site, bem como para, eventualmente acionar o usuário/cliente, ou realizar sua defesa em ações judiciais: Execução de contrato e exercício regular de direitos;
Para prosseguimento e efetivação dos serviços contratados: Execução de contrato.
Ao concordar com a presente Política, o usuário concorda e concede seu expresso consentimento para todos os termos aqui elencados, nos casos em que o consentimento é a base legal aplicável.
7. O QUE ACONTECERÁ CASO VOCÊ NÃO QUEIRA FORNECER OS SEUS DADOS OU NÃO CONCORDA COM ESSA POLÍTICA?
O BEMECARE necessita de alguns dados essenciais para a efetivação de seus serviços, que englobam o acesso e a utilização do site e das plataformas de comunicação para viabilizar a jornada de tratamento ou a parceria de afiliação. Desse modo, o não fornecimento dos dados considerados necessários e requeridos pelo BEMECARE inviabiliza totalmente o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados no site pelo usuário. Caso você tenha qualquer dúvida sobre os termos aqui descritos, não hesite em nos procurar no e-mail: lgpd@meubeme.com.br .
8. O BEMECARE COMPARTILHARÁ MEUS DADOS?
O BEMECARE somente compartilhará seus dados com terceiros quando essenciais para a efetivação dos serviços oferecidos, não o fazendo em nenhuma outra hipótese que não as permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, como, por exemplo, quando necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou decorrentes de obrigação contratual, limitando-se sempre ao mínimo indispensável para atingir a finalidade para a qual o dado foi requisitado.
Compartilhamento Essencial para a Prestação do Serviço:
Com farmácias de manipulação parceiras: Os dados pessoais dos pacientes, incluindo dados sensíveis como receita médica, CID e nome do medicamento, serão compartilhados com as farmácias de manipulação parceiras para a produção e entrega do medicamento prescrito. Entende-se que, dado o atendimento ao paciente em caso de evento adverso e a responsabilidade pela expedição do produto ao domicílio, essas farmácias podem atuar como controladoras conjuntas no tratamento dos dados pessoais. Para isso, o BEMECARE buscará prever cláusulas específicas de corresponsabilidade nos contratos comerciais, estabelecendo papéis e controles internos claros;
Com afiliados (médicos, farmácias de manipulação, drogarias): O BEMECARE fornecerá aos afiliados informações de vendas atreladas aos seus cupons, para fins de comissionamento. É importante ressaltar que não há compartilhamento dos dados pessoais sensíveis dos pacientes com os afiliados neste contexto, apenas dados relacionados às transações de venda vinculadas ao cupom;
Com prestadores de serviços de suporte: Para viabilizar a prestação de serviços essenciais, como atendimento multidisciplinar (nutricionistas, educadores físicos), validação de receitas e suporte contínuo.
Não haverá o compartilhamento de dados para fins de campanhas de marketing de terceiros sem consentimento expresso. Caso surja tal necessidade futuramente, o BEMECARE requisitará consentimento específico para este fim.
O usuário autoriza expressamente o BEMECARE a informar e/ou divulgar Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis em caso de determinações legais, ou mesmo quando razoavelmente necessárias para: (i) atender ordens judiciais e/ou administrativas, em estrito cumprimento ao devido processo legal; (ii) cumprir os Termos e Condições e esta Política de Privacidade; e (iii) proteger direitos de terceiros, do BEMECARE ou demais usuários.
O usuário reconhece e concorda que os Dados Pessoais poderão ser utilizados para produção de conteúdo para o Site, autorizando o BEMECARE a disponibilizar tais conteúdos em sites dos seus parceiros, mídias sociais e/ou buscadores de conteúdo (“Sites Parceiros”). Os documentos que compõem as teleconsultas assíncronas poderão ser armazenados, a critério exclusivo do BEMECARE, sempre de acordo com as melhores práticas de segurança, em conjunto com o Prontuário pelo período de 20 (vinte) anos. O usuário terá total acesso às mensagens trocadas com o Médico, podendo consultá-las sempre que achar necessário. Caso o BEMECARE decida por não realizar o armazenamento das teleconsultas assíncronas, caberá unicamente ao usuário registrar as informações trocadas entre ele e o Médico, não havendo qualquer responsabilidade do BEMECARE sobre a destinação dada pelo usuário ou decorrente deste armazenamento. Todas as informações coletadas e/ou fornecidas pelo usuário serão armazenadas em ambiente seguro, em servidores preferencialmente localizados no Brasil, observando-se o estado da arte disponível, com utilização de protocolos de segurança somente acessíveis por pessoal devidamente qualificado e autorizado. Não obstante a adoção de protocolo de segurança, em virtude da natureza da comunicação em meio digital intangível, nenhuma transmissão de dados está isenta de ataques maliciosos alheios ao controle do BEMECARE e/ou seus prestadores de serviço.
9. COMO A BEMECARE PROTEGE OS SEUS DADOS?
Todos os dados que o titular de dados disponibilizar o BEMECARE, bem como os registros de atividades, são armazenados em ambiente seguro. O BEMECARE confere, além da segurança dos dados, seu absoluto controle, disponibilizando o acesso a estes somente por profissionais qualificados e autorizados, observando irrestritamente todos os princípios elencados na Lei Geral de Proteção de Dados.
O BEMECARE compromete-se a utilizar os dados coletados somente para os fins aqui elencados, assumindo o compromisso de confidencialidade, privacidade e proteção dos dados dos quais realiza a coleta e detém a guarda, nos termos da presente Política de Privacidade. Nossas práticas de segurança da informação incluem:
Criptografia: Utilização de tecnologias de criptografia para proteger os dados em trânsito e em repouso;
Backup: Realização de cópias de segurança periódicas dos dados para prevenir perdas;
Controle de Acesso: Implementação de rigorosos controles de acesso aos sistemas e bancos de dados, limitando o acesso apenas à equipe de vendas e marketing (interna) e a outros colaboradores devidamente autorizados;
Armazenamento Híbrido: Utilização de um sistema de armazenamento híbrido (planilha + banco de dados próprio) para otimizar a gestão e segurança dos dados;
Práticas de Segurança da Informação: Adoção de medidas de segurança da informação, mesmo que básicas, para proteger contra acessos não autorizados e outras ameaças.
10. POR QUANTO TEMPO O BEMECARE TRATARÁ SEUS DADOS?
Os dados pessoais dos titulares serão mantidos somente pelo período em que considerados úteis às finalidades para as quais foram realizadas as coletas. Contudo, os dados serão obrigatoriamente armazenados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Entretanto, neste caso, os dados ficarão apenas armazenados para cumprimento de eventual requisição.
O BEMECARE salienta que o titular dos dados poderá requerer o apagamento dos seus dados sempre que desejar, exceto nos casos acima referidos, onde haja direitos e obrigações relacionados ao serviço contratado. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos serão mantidos: (i) enquanto a relação com o titular for mantida; ou, (ii) enquanto houver necessidade jurídica, decorrente de uma obrigação legal ou para a constituição, exercício e defesa de quaisquer direitos e/ou obrigações.
O usuário, titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, poderá solicitar a sua correção, atualização, exclusão, ou cópia, bem como a revisão por uma pessoa natural de decisões individuais automatizadas, por meio do e-mail: [INFORMAR EMAIL], anexando uma cópia digital do seu documento de identificação pessoal ou outro documento oficial com foto. Em caso de revogação de consentimento ou exercício do direito de exclusão por parte do usuário, os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis poderão ser mantidos bloqueados durante os respectivos prazos legais requeridos para cumprimento de obrigações assumidas em virtude do seu tratamento e, também, dos Termos e Condições disponibilizados no Site.
11. QUEM É O CONTROLADOR DOS MEUS DADOS?
O responsável pelo tratamento de dados do usuário no território nacional é o BEMECARE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 47.545.371/0001-12. Eventuais comunicações deverão ser encaminhadas para: a. Endereço: R. Azevedo Soares, 1040 – sala 76 – Tatuapé, São Paulo – SP, 03322-001. Contato de e-mail: lgpd@meubeme.com.br
12. QUEM É O DPO (DATA PROTECTION OFFICER) OU ENCARREGADO DE DADOS?
E-mail: lgpd@meubeme.com.br
13. QUAIS OS CUIDADOS QUE EU DEVO TER COM OS MEUS DADOS AO UTILIZAR O SITE DA BEMECARE?
O usuário é o único responsável por proteger e fazer uma cópia de segurança (backup) de seu conteúdo, login e senha de acesso. A BEMECARE mantém a proteção técnica dos sistemas desenvolvidos para proteger os Dados Pessoais contra acesso, divulgação ou uso não autorizado. O usuário deve zelar por suas senhas e login, os quais são pessoais e intransferíveis. Além disso, o usuário garante que, ao responder os questionários e enviar as fotos para análise médica, está agindo pessoalmente, não sendo permitido o cadastro em nome de terceiros. Não obstante a adoção de protocolo de segurança, em virtude da natureza da comunicação ser realizada através do Site e por meio digital, o BEMECARE não garante que o Site esteja integralmente protegido, bem como livre de falhas ou vírus. Não há, portanto, qualquer responsabilidade do BEMECARE decorrente de eventuais danos e/ou prejuízos.
14. QUAIS OS CUIDADOS QUE DEVO TER EM RELAÇÃO A VÍRUS, HACKING E OUTRAS OFENSAS
O BEMECARE não garante que o Site esteja integralmente protegido, bem como livre de falhas ou vírus. Não há, portanto, qualquer responsabilidade do BEMECARE decorrente de eventuais danos e/ou prejuízos. O usuário é responsável por configurar seus equipamentos, programas de computador e plataformas para acessar o Site. O usuário deverá usar seu próprio software antivírus.
O usuário não deve tentar obter acesso não autorizado ao Site, ao servidor no qual o Site está armazenado, ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site. O usuário não deve atacar o Site por meio de ataque de negação de serviço (denial-of-service attack – DoS), ou um ataque distribuído de negação de serviço (distributed denial-of-service attack). Ao violar este tópico, o usuário cometeria potencialmente uma ofensa à Lei nº 12.737/2012 (Lei dos Crimes Cibernéticos). O BEMECARE reserva-se o direito de reportar qualquer violação às autoridades competentes e cooperar com tais autoridades, podendo, quando cabível, fornecer dados que auxiliem na identificação da identidade. No caso de tal violação, seu direito de usar o Site cessará imediatamente. O BEMECARE não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente nocivo que possa infectar o computador, smartphone, programas de computador, dados ou outro equipamento pessoal do usuário devido ao uso do Site, ou por ocasião da realização do download de qualquer material postado nele ou em qualquer site vinculado a ele.
15. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES EM RELAÇÃO AOS DADOS FORNECIDOS O BEMECARE?
O Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) dispõe sobre os seguintes direitos dos titulares de dados:
Direito de Acesso: O titular de dados possui o direito de solicitar o BEMECARE, a qualquer momento, informações acerca dos dados pessoais que estão sendo tratados;
Direito de Informação: O titular de dados pessoais poderá solicitar informações relativas às empresas e órgãos públicos com as quais o BEMECARE eventualmente compartilha seus dados;
Direito de Correção: A qualquer momento, o titular poderá solicitar a correção de seus dados, caso entenda que estes estejam incompletos, incorretos ou desatualizados;
Direito de Exclusão: O titular de dados poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Poderá, igualmente, solicitar a exclusão dos dados pessoais para os quais forneceu consentimento, exceto nos casos em que estes dados sejam necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo BEMECARE;
Direito de Revogação do Consentimento: A qualquer momento, o titular de dados poderá solicitar a revogação do consentimento que tenha fornecido;
Direito de Portabilidade: É direito do titular de dados solicitar, a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais que desejar transferir para outro fornecedor de serviços ou produtos. Para o exercício deste direito, é suficiente que o titular informe detalhadamente para qual fornecedor deseja transferir estes dados, bem como documente este pedido para lgpd@meubeme.com.br ;
Direito à Eliminação dos Dados Pessoais: Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD;
Direito à Informação sobre Compartilhamento: Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Direito à Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e sobre as Consequências da Negativa: Esclarecimento sobre as implicações de não consentir com o tratamento de dados.
16. QUANDO E COMO VOCÊ PODERÁ EXERCER ESTES DIREITOS?
Todos os direitos dos titulares de dados, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, poderão ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação direta e gratuita o BEMECARE. Para tanto, a fim de que o titular exerça seus direitos, é necessário que estas requisições, bem como demais dúvidas e esclarecimentos, sejam enviados para o e-mail lgpd@meubeme.com.br .
17. QUAIS SÃO OS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONÍVEIS PELO BEMECARE?
A legislação brasileira exige que algumas das informações ou comunicações que enviamos a você sejam feitas por escrito. Ao usar nosso Site, entraremos em contato com você por e-mail, mensagens instantâneas (como WhatsApp) ou forneceremos informações publicando avisos em nosso Site. Você concorda com este meio eletrônico de comunicação e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente estão em conformidade com qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
O usuário pode entrar em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: lgpd@meubeme.com.br. Através deste e-mail, o usuário poderá enviar sugestões, críticas ou mesmo denúncias. Para que possamos melhor identificar o ocorrido e tomar as devidas medidas, o usuário deverá se identificar fornecendo dados como nome, número telefônico e e-mail, descrevendo o ocorrido com o máximo de detalhes possíveis. Caso seja necessário retornar com uma resposta, realizaremos um contato inicial no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar da data de envio da questão.
Se precisarmos contatá-lo por qualquer motivo, poderemos contatá-lo por telefone, e-mail, carta com aviso de recebimento, mensagem instantânea (incluindo WhatsApp), conforme dados de contato fornecidos em seu cadastro, ou mesmo através de notificações no Site, considerando-se tal comunicação devidamente eficaz para todos os fins admitidos em direito. O usuário é o único responsável pelo recebimento dos comunicados realizados pela BEMECARE, portanto, é essencial que mantenha suas informações de contato atualizadas e precisas. Igualmente, o usuário deverá se certificar de que eventuais mensagens e comunicados do BEMECARE não estejam sendo bloqueados ou redirecionados por sistemas AntiSpam ou demais filtros, aceitando o usuário a responsabilidade exclusiva pelo recebimento de tais mensagens sem quaisquer entraves.
18. PODERÃO OCORRER ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. Por esta razão, é imprescindível que esta seja regularmente revisitada pelo usuário. O BEMECARE poderá também, sempre que houver alteração desta, avisá-lo por e-mail.
É importante salientar que a versão atualizada da Política de Privacidade constará sempre no rodapé desta página, podendo, entretanto, ser solicitada pelo usuário a versão anterior, sempre que houver, mediante consulta gratuita por meio do e-mail lgpd@meubeme.com.br.
A presente Política de Privacidade e a relação dela decorrente, bem como eventuais procedimentos judiciais ou administrativos que venham a surgir, serão regulados pela legislação brasileira.
20. QUAL A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL?
Esta Política de Privacidade e o Site e suas ferramentas são regidos pela legislação brasileira e foram elaborados em conformidade com a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e a Lei nº 13.787 de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de Prontuário.
Esta é a nossa Política de Privacidade de Dados. Esperamos que tenhamos sido claros e objetivos, auxiliando-o a compreender como seus dados serão tratados conosco. Qualquer dúvida, basta nos enviar um e-mail:lgpd@meubeme.com.br